O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) votou pela admissibilidade do PL nº 5.460/2016, do qual foi relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, nesta quarta-feira (25). O projeto determina que o Sistema único de Saúde (SUS) oferte o tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica, um procedimento mais seguro e menos invasivo para os pacientes cardíacos. A proposta é do Senado Federal (PLS nº 488/2015), de autoria do Senador Acir Gurgacz (PDT/RO).
“O projeto de lei evita um tema dramático para as administrações municipais, estaduais e federais que é a judicialização dos tratamentos dentro do sistema de saúde brasileiro, o que acaba inviabilizando as finanças públicas. Permite também a universalização dos serviços de saúde, ao possibilitar que o SUS ofereça um serviço que, muitas vezes, é o único que pode ser adotado. Além disso, propicia uma economia nas finanças públicas já que a tecnologia utilizada é mais avançada e eficaz, impedindo retornos sucessivos do paciente”, afirmou Roma após a leitura do relatório, realizada pelo deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR).
O tratamento auxilia pacientes que possuem estenose valvar aórtica, um estreitamento da válvula aórtica que dificulta que o fluxo de sangue chegue corretamente ao coração, fazendo com que ele trabalhe mais. Muitos desses pacientes não podem ser submetidos ao tratamento convencional, que é a cirurgia cardíaca com abertura do peito, devido aos riscos elevados envolvidos no procedimento.
Segundo a Comissão de Seguridade Social e Família, que já aprovou o projeto, os pacientes idosos com contraindicação cirúrgica para a doença acabam ficando desassistidos pelo SUS, já que, muitas vezes, o tratamento menos invasivo, que é o que está sendo proposto, é a única possibilidade que esses pacientes têm de uma sobrevida. A comissão de Finanças e Tributação (CFT) também foi favorável à admissão do relatório, após análise de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira, com parecer técnico.
Na CCJ, o relator João Roma, também falou sobre a defesa do projeto feita pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e reforçou que não há nenhuma inconstitucionalidade já que está de acordo com os artigos 23 e 24 da Constituição Brasileira que versam sobre a responsabilidade da União, Estados, DF e Municípios de cuidar da saúde e legislar sobre a proteção e a defesa da saúde. Após a leitura do relatório, houve pedido de vista por parte do colegiado e a expectativa é que a matéria retorne à pauta da CCJ nas próximas sessões.