Dez anos, este é o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), discriminado no projeto de lei 249/2019, apresentado pelo deputado federal João Roma (PRB) à Câmara.
Sob a justificativa de desonerar a carga tributária em cima do contribuinte e diminuir o processo burocrático que envolve a renovação da permissão para dirigir no Brasil, Roma pretende ampliar o período para renovação da CNH, que atualmente é de cinco anos.
Outras providências estão a cargo da PL 249/2019, como a alteração do prazo descrito, nos casos em que há recomendação médica, e a realização de exames de aptidão física e mental a cada dois anos e seis meses, para condutores de todas as categorias, que exercem atividades remuneradas, deliberações que asseguram as normas de segurança no trânsito.
Aliado à determinação do projeto apresentado pelo deputado, está o Presidente Jair Bolsonaro (PSL), que já se declarou publicamente a favor da decisão.