O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) comemorou, nesta quarta-feira (12), a aprovação do texto-base da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.
A perspectiva do governo federal com a MP, cuja aprovação na Câmara dos Deputados ocorreu nesta terça-feira (11), é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Para Roma, a medida vai proporcionar diversos benefícios aos produtores rurais, como a desburocratização e o acesso mais fácil ao crédito.
“A medida amplia a garantia para que produtores possam recorrer ao financiamento e investir em novas tecnologias e na modernização do setor. Essa flexibilização estimula o aumento da produtividade, aquece a nossa economia e destaca o potencial de expansão do Agronegócio em nosso país”, ressaltou.
Roma aproveitou para fazer coro para um projeto de sua autoria (PL 6076/2019) que permite a renegociação de dívidas de operações de crédito rural. A proposta beneficia os produtores rurais do Nordeste, que são impactados pelas sucessivas adversidades climáticas que atingem a região, tendo muitas vezes as suas atividades prejudicadas. O texto de Roma propõe que o vencimento da primeira parcela seja fixado em 31 de dezembro de 2021 e, da última, em 31 de dezembro 2030.
“A MP estimula investimentos na modernização do setor agro, que é extremamente importante e positivo para nossa economia. Agora, queremos ampliar este debate com o nosso projeto, que vai beneficiar principalmente os pequenos produtores rurais do Nordeste prejudicados pelas adversidades climáticas, tendo muitas vezes as suas atividades comprometidas”, destacou.
Em julho de 2017, o Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio de uma resolução, facultou aos bancos compor os débitos de produtores do Nordeste prejudicados pelas adversidades climáticas. O Banco do Nordeste Brasileiro (BNB), então, acatou a determinação, mas o Banco do Brasil decidiu não normatizar a decisão.
“Acredito que a MP e nosso projeto se somam. Enquanto a medida prevê a ampliação do crédito para produtores, o projeto propõe a renegociação de dívidas, o que vai proporcionar mais tranquilidade para que estes produtores possam seguir com suas atividades, tendo mais segurança para investir no aumento da produtividade e mais apoio para superar as dificuldades impostas pelas adversidades climáticas”, pontuou o deputado.