Relator da PEC 45/19, que trata da reforma tributária, o deputado federal João Roma (PRB-BA) apresentará voto favorável à admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (15). A informação foi antecipada pela Veja.
Na Proposta de Emenda à Constituição está prevista a criação de imposto único – que será chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – em substituição a diversos tributos, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
Pelo texto, essa substituição se dará em 50 anos de forma progressiva. Também há previsão da instalação de um comitê nacional do IBS.
A PEC, construída pelo economista Bernard Appy, deve ser questionada por parlamentares com pedidos de vista, o que deve estender a discussão da matéria.
Texto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
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