O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) quer uma votação rápida da Proposta de Emenda à Constituição 438/18, a chamada PEC da Regra de Ouro, na Câmara dos Deputados ainda no retorno dos trabalhos legislativos, a
Confira os principais pontos da PEC 423/2018 e entenda a proposta que regulamenta a Regra de Ouro e prevê a fiscalização dos gastos da União para conter as despesas obrigatórias de forma que o Estado não aumente a sua dívida interna.