O texto segue agora para sanção presidencial e beneficia pequenos consultórios, nutricionistas, médicos, psicólogos, fisioterapeutas, educadores físicos, advogados, corretores e arquitetos, entre outros profissionais.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, Roma integra o colegiado misto que vai analisar a reforma e ressalta que a PEC é fundamental para a economia do país.
O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) quer uma votação rápida da Proposta de Emenda à Constituição 438/18, a chamada PEC da Regra de Ouro, na Câmara dos Deputados ainda no retorno dos trabalhos legislativos, a
A proposta trata do procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica – meio pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações que uma empresa não pode cumprir
Confira os principais pontos da PEC 423/2018 e entenda a proposta que regulamenta a Regra de Ouro e prevê a fiscalização dos gastos da União para conter as despesas obrigatórias de forma que o Estado não aumente a sua dívida interna.