O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) quer uma votação rápida da Proposta de Emenda à Constituição 438/18, a chamada PEC da Regra de Ouro, na Câmara dos Deputados ainda no retorno dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o parlamentar baiano ressalta que a PEC é fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
“A nossa expectativa é que ocorra uma tramitação célere para que, já no início dos trabalhos legislativos, essa medida possa ser aprovada”, diz Roma ao lembrar que a proposta já foi aprovada pela CCJ no ano passado e será, agora, analisada por uma comissão especial, antes de passar por dois turnos de votação no plenário da Casa.
A proposta prevê 20 medidas para conter despesas e outras 11 para gerar receitas a fim de preservar a “regra de ouro”, ou seja, a proibição de o governo contrair dívidas para o pagamento de folha salarial e manutenção de órgãos públicos e de programas sociais, entre outros compromissos.
“A proposta vai fortalecer o Estado brasileiro para que possa cumprir suas funções básicas e, assim, proteger especialmente o cidadão que mais precisa de serviços do Estado”, frisa Roma. “Para que o cidadão não fique à mercê de nuances e de aventuras – às vezes, até mesmo populistas – especialmente em final de gestão, quando há uso de recursos para finalidades diversas”, complementa.
Entre as medidas previstas na PEC da Regra de Ouro estão a redução de incentivos fiscais, a suspensão de repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cortes de gastos com publicidade e venda de ativos e bens públicos. Na CCJ, João Roma retirou da proposta o artigo que permitiria ao governo reduzir as contribuições ao Sistema S, como Sebrae, Senac e Senai.
De acordo com o deputado, um corte no orçamento do Sistema S pode prejudicar especialmente milhões de jovens de baixa renda que encontram nos cursos e ações oferecidas a única oportunidade de ter uma formação para entrar no mercado de trabalho e construir uma carreira no futuro.