João Roma quer votação da ‘PEC da Regra de Ouro’ logo no início dos trabalhos da Câmara

João Roma quer votação da 'PEC da Regra de Ouro' logo no início dos trabalhos da Câmara

O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) quer uma votação rápida da Proposta de Emenda à Constituição 438/18, a chamada PEC da Regra de Ouro, na Câmara dos Deputados ainda no retorno dos trabalhos legislativos, a partir de fevereiro. Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o parlamentar baiano ressalta que a PEC é fundamental para o equilíbrio das contas públicas. 

“A nossa expectativa é que ocorra uma tramitação célere para que, já no início dos trabalhos legislativos, essa medida possa ser aprovada”, diz Roma ao lembrar que a proposta já foi aprovada pela CCJ no ano passado e será, agora, analisada por uma comissão especial, antes de passar por dois turnos de votação no plenário da Casa. 

A proposta prevê 20 medidas para conter despesas e outras 11 para gerar receitas a fim de preservar a “regra de ouro”, ou seja, a proibição de o governo contrair dívidas para o pagamento de folha salarial e manutenção de órgãos públicos e de programas sociais, entre outros compromissos.


“A proposta vai fortalecer o Estado brasileiro para que possa cumprir suas funções básicas e, assim, proteger especialmente o cidadão que mais precisa de serviços do Estado”, frisa Roma. “Para que o cidadão não fique à mercê de nuances e de aventuras – às vezes, até mesmo populistas – especialmente em final de gestão, quando há uso de recursos para finalidades diversas”, complementa.

Entre as medidas previstas na PEC da Regra de Ouro estão a redução de incentivos fiscais, a suspensão de repasses ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cortes de gastos com publicidade e venda de ativos e bens públicos. Na CCJ, João Roma retirou da proposta o artigo que permitiria ao governo reduzir as contribuições ao Sistema S, como Sebrae, Senac e Senai. 

De acordo com o deputado, um corte no orçamento do Sistema S pode prejudicar especialmente milhões de jovens de baixa renda que encontram nos cursos e ações oferecidas a única oportunidade de ter uma formação para entrar no mercado de trabalho e construir uma carreira no futuro.