Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal João Roma (Republicanos-BA) pode incentivar a expansão da conexão à internet em banda larga prestada por satélites de telecomunicações. A proposta, caso seja aprovada, deve ampliar consideravelmente o acesso à internet, principalmente em áreas rurais e regiões de periferia sem oferta ou mal atendidas, permitindo o desenvolvimento da educação e de atividades econômicas.
O projeto equipara taxas e contribuições cobradas banda larga móvel e por satélite, cujos valores são muito mais elevados. Roma explica que, na ativação de um smartphone para o acesso em banda larga móvel é cobrado R$ 26,83 de Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), e, anualmente, 33% desse valor como Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF).
Já a TFI de uma estação terminal VSAT (Very Small Aperture Terminal) utilizada para o acesso à banda larga por satélite é R$ 201,12 – ou seja, mais do que sete vezes mais. Outras taxas, como a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) seguem a mesma proporção. O deputado explica que os valores devidos a título de Fistel encontram-se estabelecidos pela Lei nº 9.691, de 1998. Neste sentido, há uma defasagem.
“Os satélites de telecomunicações de alta capacidade que operam na Banda Ka possuem ampla cobertura em todo território brasileiro e oferecem para o usuário uma experiência de conectividade à internet em banda larga cada vez mais próxima de sua contraparte terrestre. Além de possibilitar a conexão nas áreas rurais e regiões de periferia sem oferta ou mal atendidas, a banda larga por satélite é mais um competidor no acirrado mercado de serviços de telecomunicações das áreas urbanas.”, afirmou.
Roma destaca, ainda, que a redução das taxas para internet por satélite irá contribuir para superar o “fardo tributário” que hoje inibe a expansão da banda larga por satélite e aumenta consideravelmente o custo do serviço para o usuário final. “Muito possivelmente a alteração contribuirá também para aumentar a arrecadação do agregado tributário associada a essa tecnologia de acesso a banda larga”, frisa.
Para justificar a afirmação, o parlamentar cita o estudo “Efeitos da desoneração tributária sobre a difusão da banda larga no Brasil: Enfoque na incidência do FISTEL sobre o terminal de acesso individual por satélite”, publicado na revista do IPEA em julho de 2017.
A pesquisa concluiu que em razão do aumento do número de acessos decorrente do ajuste da alíquota a arrecadação agregada em 2020 já seria mais que 60% maior, enquanto que em 2025 já seria maior que o dobro do cenário sem a equiparação. “Cabe mencionar ainda que as maiores beneficiadas sob o aspecto tributário são os estados, considerando o incremento do ICMS”.
Conectô
O ampliação do acesso à internet tem sido pautada por Roma, que recentemente criou o projeto Conectô. A ação beneficia em torno de 120 comunidades de mais de 40 municípios da Bahia com acesso gratuito à internet via satélite e conta com parceria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), por meio do programa Conecta Brasil, e da Telebrás.
Para viabilizar a instalação dos pontos de acesso, Roma destinou R$ 1 milhão por meio de uma emenda impositiva de seu mandato. Foram beneficiadas comunidades rurais, grupos culturais, agricultores, associações, cooperativas e equipamentos públicos (praças e centros de convivência) existentes nas regiões contempladas.
O acesso à internet é viabilizado por meio do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que oferece gratuitamente conexão em banda larga com o objetivo de promover inclusão digital em todo o território brasileiro.
