O deputado federal João Roma (Republicanos) afirmou nesta terça-feira (20) que o projeto de lei sobre o “Marco Legal das Startups” assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) será apensado à proposta que já tramita na Câmara (PLP 146/2019), cujo autor é o deputado JHC (PSB). A matéria do Executivo foi enviada nesta segunda-feira (19) ao Congresso.
Com isso, as duas propostas serão debatidas concomitantemente pela comissão especial que analisa o marco legal, da qual Roma é presidente, e serão transformadas em apenas um projeto. Após a tramitação neste colegiado, a matéria irá para votação pelo plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado.
Roma explicou os pilares previstos por ambos os projetos. O PLP 146/2019 tem quatro eixos fundamentais: a desburocratização do ambiente de negócios; a facilitação de investimentos; a busca por soluções para processo de licitação de compras públicas; e a definição da formalidade jurídica quanto às relações trabalhistas.
Já a proposta do governo tem cinco medidas fundamentais: simplificar a criação de empresas inovadoras; estimular o investimento em inovação; fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação; facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado; e regulamentar o ambiente regulatório experimental.
“É importante uma lei de autoria do Executivo, porque alguns temas seriam de iniciativa exclusiva do governo. O projeto vai ser apensado à proposta que já tramita na comissão instalada. De lá vai ser um projeto único, que vai para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado”, disse Roma. Com a pandemia, a comissão especial tem realizado encontros virtuais. O colegiado fez em março a primeira reunião 100% online da história da Câmara dos Deputados.
O deputado ressalta que a comissão irá se debruçar sobre a proposta e trabalhar para a unificação dos projetos. “O projeto do governo é um passo importante e agora vamos trabalhar para construir um texto que transforme o nosso ambiente de negócios, criando mecanismos que estabeleçam uma base legal sólida e ofereça segurança jurídica, facilitando e estimulando o surgimento de novas ideias e novos empreendimentos no Brasil”, frisou.
