O deputado federal João Roma (Republicanos) afirmou nesta quinta-feira (7) que a ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios, prevista no Projeto de Lei Complementar 39/2020, vai potencializar as ações de combate à pandemia do novo coronavírus e ampliar o atendimento à população, especialmente a que mais precisa. O parlamentar ressaltou ainda que a medida vai minimizar os impactos financeiros aos governos estaduais e municipais provocados pela queda de arrecadação.
A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (6) pelo Senado e, no dia anterior, pela Câmara. O projeto segue agora para sanção presidencial. “Estados e municípios estão enfrentando uma situação de queda de arrecadação e, ao mesmo tempo, precisam elevar os gastos com saúde e com a área social para enfrentar as consequências da pandemia. Essa ajuda vai reforçar as ações de combate ao coronavírus e ajudar a salvar vidas”, afirmou Roma.
O projeto prevê o repasse de R$ 60 bilhões em quatro meses no sentido de reduzir o impacto econômico das medidas de isolamento social necessárias ao enfrentamento da doença. Além disso, será suspenso o pagamento de dívidas dos entes federados com a União e com a Previdência Social (valor estimado em R$ 65 bilhões).
O texto também define contrapartidas para a ajuda aos entes federados. A principal delas proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de reajuste ou aumento nos salários até o final de 2021, assim como a realização de concursos e a criação de cargos.
A proposta do Senado excluía dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública. Além deles, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
