A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o chamado marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19) vai realizar, nesta semana, as duas primeiras audiências públicas para debater a regulação da proposta. Na pauta dos encontros estão temas como segurança jurídica e medidas regulatórias, com a participação de diversos atores ligados diretamente ao tema, como o Cubo Itaú, espaço de empreendedorismo mantido pelo Itaú e pelo fundo Redpoint eVentures.
Presidido pelo deputado federal João Roma (Republicanos-BA), o colegiado foi instalado em dezembro passado e tem intensificado as discussões para que o relatório seja votado ainda no primeiro semestre deste ano. Para Roma, as audiências públicas são fundamentais para que contribuições à matéria sejam colhidas. “É preciso flexibilizar a legislação de licitação para que esta abrace as Startups de forma que seja possível fomentar a criação dessas empresas, importante ecossistema que vai proporcionar inovação, desenvolvimento econômico e geração de empregos, fazendo o nosso país avançar e crescer”, afirmou.
A primeira audiência ocorre nesta quarta-feira (4), com a participação de Fabiana Kalil Fagundes Cardoso, representante da Endevour Brasil; Renata Zanuto, representante do Cubo Itaú; além de representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital. O tema da primeira audiência será “Facilitação de investimentos em startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica a investidores em modelos disruptivos de negócios”.
Já na quinta-feira (5), serão ouvidos o sócio da NBF Advogados, Tomas Neiva; o coordenador do Comitê de Regulamentação da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP), Luiz Eugenio Figueiredo; a pesquisadora do Observatório da Inovação e Competitividade da Universidade de São Paulo (IEA/USP), Gabriela Capobianco Palhares; além de representante da Comissão de Valores mobiliários (CVM).
“Por meio destes debates, nós poderemos enxergar com maior clareza de que forma os investimentos podem chegar às startups com a segurança jurídica necessária. A partir disso, conseguiremos ouvir as necessidades dessas empresas maiores para chegar a um produto final que esteja dentro da realidade da nossa legislação”, explicou João Roma.
