O deputado federal João Roma (Republicanos) apresentou duas emendas para permitir o acesso de Microempreendedores Individuais (MEIs), autônomos e profissionais liberais que atuam em sociedade unipessoal ou como pessoa física no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
As emendas foram propostas pelo parlamentar ao projeto de lei 3.332, que autoriza a criação de linhas de crédito emergencial destinada aos profissionais que atuam no transporte escolar por meio do Pronampe. A proposta, de autoria do deputado Abou Anni (PSL-SP), tramita na Câmara e deve ser votada em breve.
“Os MEIs e autônomos não possuem linhas de créditos específicas e também são geradores de emprego. Por isso, defendemos que essas pessoas possam acessar os recursos do Pronampe”, destacou Roma.
“Da mesma forma, os profissionais liberais que atuam em sociedade unipessoal ou como pessoa física, que na prática são os advogados não associados, também não possuem linha de crédito específica. Esta é uma reivindicação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que nós estamos também empenhados”, complementou.
O parlamentar foi relator do projeto, de autoria do Senado, que criou uma linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais. Roma chegou a incluir estas três categorias em seu relatório. Contudo, diante da urgência da aprovação do projeto, ele decidiu deixar de fora e agora apresentou as emendas para contemplar estes profissionais. Caso tivessem sido incluídos, o texto teria que ser votado novamente no Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
