O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) afirmou nesta quinta-feira (19) que a aprovação do reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia do coronavírus vai facilitar a aplicação de recursos no combate ao Covid-19. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (18), segue agora para o Senado e permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça as metas fiscais para custear ações de combate ao vírus.
“O decreto de calamidade, neste momento, é fundamental, pois nossa preocupação é impedir o avanço do vírus. As metas fiscais são importantes ferramentas de controle das contas públicas, mas agora o importante é salvar vidas. Precisamos fazer todos os esforços possíveis para combater o Covid-19, que já contaminou centenas de pessoas pelo país, portanto, o ato de coragem neste momento é proteger o próximo. Vamos nos unir em empatia e responsabilidade para vencermos essa crise juntos.”, enfatiza Roma.
Na prática, explica o deputado, o governo terá uma espécie de ‘crédito ilimitado’ para adotar as medidas necessárias de combate ao coronarírus. “A medida permite, por exemplo, o governo desobedecer o limite de déficit previsto para este ano, de R$ 124 bilhões. O governo poderá elevar os gastos com saúde, ações sociais e medidas para a proteção dos empregos, uma vez que a pandemia vai afetar a economia brasileira”, explicou o parlamentar.
Sem o estado de calamidade decretado, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) obrigaria o governo a bloquear gastos por 30 dias em caso de haver expectativa de frustração de receita ou aumento de gastos. “O Executivo poderá elevar seus gastos com pessoal, uma vez que será necessário o reforço dos atendimentos de saúde em todo o país, especialmente nos estados e municípios com maior número de casos”, salienta.
