A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2019, que garante o retorno do subsídio na conta de energia dos empreendedores rurais e irrigantes.
O Projeto derruba o Decreto nº 9.642/2018 que cancelou os subsídio de forma gradativa e prevê ainda a extinção do desconto em cinco anos, o que acarretaria num aumento significativo de 43% na conta de energia destes trabalhadores, desestimulando a atividade e encarecendo vários produtos da cesta básica dos brasileiros.
De acordo com o relatório, com a derrubada do decreto na CME, na Bahia, cerca de 40 mil unidades produtoras de energia elétrica de baixa tensão serão beneficiadas e mais de 600 mil empregos diretos e indiretos serão preservados.
O deputado João Roma, relator do projeto, comemorou a aprovação: “O Brasil que produz não pode ser penalizado. Esta é uma importante conquista para o setor produtivo e para o empreendedor rural, que vai impactar diretamente na nossa economia, gerando emprego e riqueza para nosso país. Trata-se de uma demanda urgente e a expectativa é de que a matéria seja votada o quanto antes para assegurar o avanço do crescimento do agronegócio brasileiro”, concluiu.
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