Dia da Constituição

Foto: Divulgação

Na data de hoje, em 1824, nascia a nossa primeira Carta Constitucional do Brasil, outorgada pelo Imperador Dom Pedro I. Desde então, o Brasil percorreu um longo caminho, tendo abarcado 6 constituições, até chegar à sétima, a de 1988, que refletiu um novo momento no nosso país e abraçou fortemente o conceito de #cidadania.

Era o momento em que o Brasil vivia um processo de redemocratização e havia a necessidade de elaboração de uma nova carta constitucional. A nova Carta Magna foi construída e o então presidente da câmara dos deputados, Ulysses Guimarães, a apelidou de Constituição Cidadã, justamente por garantir os direitos do cidadão, assegurar a liberdade de pensamento e coibir o abuso de autoridade.

Na época, José Sarney, que era o presidente do país, convocou a Assembleia Nacional Constituinte. Deputados e senadores foram eleitos em 1986 com o objetivo de elaborar a nova Carta Constitucional. A Assembleia trabalhou durante 20 meses — com a participação de 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), além de intensa participação da sociedade — até a promulgação da Constituição.

Os debates começaram antes, com a criação da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, presidida pelo senador Afonso Arinos (1905-1990), que reuniu sugestões de cidadãos de todo o país, entidades representativas e parlamentares constituintes. A educação como dever do Estado, a defesa do consumidor, o combate ao racismo, o voto de analfabetos e pessoas acima de 16 anos, estão entre os avanços da atual Constituição.

A Constituição tem 251 artigos e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com seis emendas resultantes da revisão de 1994, além de 99 emendas aprovadas entre 1992 e 2017.

Que sigamos trilhando o caminho da garantia do exercício #cidadania plena dos nossos cidadãos, respaldados e fortalecidos pela nossa #constituiçãocidadã. Que os avanços cheguem para alcançar sempre os brasileiros que mais precisam.

Fonte: Senado Federal

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