Integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o deputado federal João Roma (Republicanos-BA) afirma ser a favor da Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância.
A matéria poderá ser votada no colegiado nesta terça-feira, 19. O texto é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e tem como relatora a deputada Caroline de Toni (PSL-SC).
Em entrevista ao Portal A TARDE, Roma afirmou que há a previsão de modificação no conteúdo da proposta. “O que se comenta em Brasília é que o autor da PEC 410 deve apresentar outro texto. Neste texto, ele dá uma nova leitura para as execuções penais e, portanto, não afetará a cláusula pétrea. Isso foi o que gerou mais impasse nos últimos dias”, assinalou.
Para o parlamentar, a PEC deverá corrigir uma falha do sistema judiciário brasileiro. “É fundamental que haja a execução da pena em segunda instância, pois, no mundo real, o brasileiro vê a impunidade, a ausência da Justiça. A Justiça só se manifesta quando a Justiça chega. A quantidade de recursos faz com que aqueles que devem ser punidos se beneficiem das artimanhas do estado, especialmente aqueles mais ricos e que conseguem bons advogados”, disse.
Atualmente, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
No início deste mês de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a prisão em segunda instância.
Texto: Aparecido Silva | Jornal A TARDE
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