O deputado federal João Roma (Republicanos/BA) comemorou nesta quarta-feira (20) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após a condenação em segunda instância pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta será analisada agora em comissão especial antes de ser submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.
“Acredito que é um passo importante para defender a nossa segurança jurídica e assegurar a efetividade do Estado Brasileiro no combate ao crime e à impunidade. É fundamental que haja a execução da pena após a condenação na segunda instância, pois, no mundo real, o brasileiro tem uma sensação de impunidade, de ausência da Justiça”, afirmou Roma.
Para Roma, que votou pela admissibilidade da PEC na CCJ, a quantidade de recursos permitida hoje “faz com que aqueles que devem ser punidos se beneficiem das artimanhas do estado, especialmente aqueles mais ricos e que conseguem bons advogados”.
