A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto do deputado federal licenciado João Roma, atual Ministro da Cidadania, que busca destinar ‘sobras’ financeiras de estados, Distrito Federal e municípios para projetos educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Agora, o Projeto de Lei Complementar 220/2019 segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC) e, caso seja aprovado por elas, será apreciado pelo plenário da Câmara.
“É um passo importante para que possamos aprovar este projeto no plenário e implementar a medida, que pode ajudar muito a educação do nosso país, que ganhará com mais investimentos e se fortalecerá para continuar sendo uma ferramenta de transformação na vida daqueles que mais precisam”, destacou Roma.
Segundo a proposta, os saldos financeiros remanescentes deverão ser apurados pelo FNDE, que em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), definirá os procedimentos para sua reutilização na execução dos Programas e Projetos Educacionais sob sua gestão.
Estes saldos financeiros, explica Roma, ocorre por dificuldades técnicas das administrações locais, que não conseguem executar os Programas e Projetos Educacionais sob as condições exigidas nas mais diversas legislações. “Essa realidade vem trazendo claros prejuízos na execução das ações educacionais que devem ser postas à disposição da população mais carente”, argumenta.
