O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância. A matéria vai voltar à pauta do Congresso já no início de fevereiro no retorno dos trabalhos legislativos e deve ser votada ainda no mês de março, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (Democratas/RJ).
Em artigo publicado no jornal Correio*, Roma ressaltou que a PEC é uma importante ferramenta de combate à impunidade ao crime organizado. “Hoje, todo o procedimento de análise de inocência ou culpa é até a segunda instância. Ou seja, a prova material acaba nesta fase, cabendo ao STJ e STF a verificação de erro material ou formal. Neste sentido, ressalto, não haverá redução do direito de defesa. Haverá, sim, diminuição do tempo de julgamento das ações e, consequentemente, dessa sensação de impunidade que paira no país”, explicou.
Ele defende, ainda, que é preciso pacificar o tema. “Na última década, o STF já mudou de entendimento sobre esta matéria quatro vezes. Isso não é razoável – e destaco aqui que decisão judicial deve ser cumprida. A Justiça deve, sim, ser para todos, não só para aqueles que podem pagar por bons advogados”, pontuou.
O republicano pondera que é importante não “fulanizar” o debate. “Nesta discussão, é fundamental que possamos debater o que realmente importa, que é o combate ao crime organizado e à impunidade. Por isso, votei a favor da PEC na CCJ e vou trabalhar para que seja aprovada na Câmara. É fundamental que haja a execução da pena após a condenação na segunda instância, pois, no mundo real, o brasileiro tem uma sensação muito grande de insegurança”, frisou.
