O deputado federal João Roma (Republicanos) propôs a inclusão dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e de um percentual mínimo de recursos por estado no projeto de lei (PL 2.424/2020) que cria uma linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais. O parlamentar é o relator da proposta, que deve ser votada nesta quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, os profissionais liberais terão 36 meses para o pagamento e oito meses de carência para mitigar as perdas financeiras causadas pela pandemia da covid-19. O texto inclui os profissionais liberais no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que conta com um Fundo Garantidor de R$ 15,9 bilhões.
Em seu relatório, Roma sugeriu a inclusão dos MEIs, que, de acordo com o Portal do Empreendedor do Sebrae, chegou a marca de 10 milhões de registros no país. “Atualmente, são amparados somente ou com o benefício emergencial ou com o financiamento para o microcrédito produtivo, onde os recursos disponibilizados também são divididos com microempresas”, afirmou o deputado.
Além disso, Roma ponderou que há uma concentração geográfica dos empréstimos concedidos pelo Pronampe no eixo Sul-Sudeste. Neste sentido, ele propõe que o montante de créditos, concedidos no âmbito do Pronampe, deve respeitar percentual mínimo para cada estado de no mínimo 50% de sua participação proporcional no Produto Interno Bruto Nacional (PIB).
“O Atlas Nacional do Comércio e Serviços do IBGE, publicado em 2013, conclui que a distribuição geográfica dos estabelecimentos comerciais no território nacional é proporcional à densidade populacional. Na região Norte, por exemplo, o Banco da Amazônia, principal banco de fomento da região, já solicitou a ampliação do teto financeiro do programa”, disse Roma.
