O deputado federal João Roma (Republicanos) comemorou nesta terça-feira (8) a aprovação do requerimento do regime de urgência do marco legal das startups. Presidente da comissão especial que analisa a matéria, Roma destacou que a urgência é um passo importante para que a proposta seja analisada pelo plenário da Câmara ainda este ano.
“Esta é uma pauta muito importante para estimular a criação de novos negócios com base tecnológica e que podem ser um importante vetor para a retomada do nosso crescimento econômico. Nós já estamos discutindo a proposta, ouvindo os mais diversos setores ligados à tecnologia e inovação e aprimoramos a proposta. Temos, agora, um texto maduro e que, aprovado, será fundamental para nosso desenvolvimento e para a geração de emprego e renda”, afirmou o deputado.
A comissão especial analisa duas propostas que tratam do tema: uma da Câmara (PLP 146/19) e outra do governo (PLP 249/20). O texto do Executivo previa prazo de duração das startups de seis anos, este período foi ampliado para dez anos. A matéria considera que as startups são companhias de inovação tecnológica com faturamento anual de até R$ 16 milhões.
Entre outros pontos, o marco legal regulamenta o “investidor-anjo”, que são pessoas físicas ou jurídicas que apostam nas startups para obter renda, mas não participam da gestão. Pelo texto, as startups ainda poderão publicar balanços e atas de forma eletrônica.
