O deputado federal João Roma (Republicanos) afirmou nesta quarta-feira (23) que a aprovação do projeto que torna CPF o único número de identificação geral no Brasil representa um passo importante para a desburocratização e para uma maior eficiência do serviço público. A proposta, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), foi aprovada nesta terça-feira (22) pela Câmara e segue para o Senado.
O texto estabelece o CPF como único número do registro geral (RG) em todo o País. Com isso, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
“Na prática, a matéria torna o CPF um documento único em todo o território nacional para fins de acesso à informação e serviços. Essa é uma medida muito importante cujo objetivo é desburocratizar o processo oficial de identificação dos nossos cidadãos. Há muito tempo o país já discute a criação de apenas um documento de identificação, e agora demos um passo importante neste sentido. Essa desburocratização vai ser muito positiva para a economia e para a eficiência dos serviços públicos”, frisou Roma.
Quando a futura lei entrar em vigência, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros. A partir da aprovação do Senado, os órgãos e entidades deverão atualizar os seus sistemas em até 12 meses para atender a essa nova legislação.
