A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o chamado marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19) terá uma agenda extensa após o Carnaval. Presidido pelo deputado federal João Roma (Republicanos-BA), o colegiado terá seis audiências públicas entre os meses de março e abril para ouvir especialistas do setor, tanto do setor privado quanto da administração pública, incluindo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes.
A comissão também vai realizar seis visitas técnicas a cidades brasileiras: Maceió (AL); São Paulo (SP); Recife (PE); Porto Alegre (RS); Belo Horizonte (MG); e Rio de Janeiro (RJ). Em janeiro, integrantes do colegiado já participaram de atividades em Florianópolis (SC) e Salvador, onde visitaram o Hub e o Espaço Colabore, conhecendo iniciativas inovadoras na capital baiana e já dando início aos debates em torno do marco legal.
A previsão de entrega do relatório é 13 de maio. “Nos próximos 60 dias teremos um debate muito rico para especialmente aqueles brasileiros que querem empreender. Queremos aprofundar o tema. Vamos realizar uma série de audiências públicas com a participação de diversos setores, que certamente darão contribuições para o nosso trabalho”, frisou Roma.
Segundo dados da Associação Brasileira de Starups, entre 2015 e 2019, o número de startups no país mais que triplicou, passando de cerca de 4 mil para 12,8 mil. De acordo com o deputado, esse novo marco legal estipula algo já está sendo praticado na iniciativa privada, mas que não está sendo verificado no mundo público.
“Muitas vezes, iniciativas ocorrem de forma mais rápida na iniciativa privada do que no mundo público. O que queremos é justamente atualizar essa legislação para que o estado, ao invés de ser um algoz, impedindo o surgimento de novas iniciativas, possa ser um parceiro, estar ao lado de todos os que têm sentimento empreendedor e que podem ajudar a economia e gerar empregos”, destacou.
O projeto foi apresentado pelo deputado JHC (PSB-AL) e outros 20 parlamentares de diferentes partidos. O relator é o deputado Vincius Poit (Novo-SP) e, na última quarta-feira (12), os deputados Tiago Dimas (Solidariedade-TO), Geninho Zuliani (DEM-SP) e Franco Cartafina (PP-MG) foram eleitos respectivamente 1º, 2º e 3º vice-presidente da comissão especial instalada no mês de dezembro para analisar a proposta.
