O deputado federal João Roma (Republicanos) defendeu nesta quarta-feira (01) a necessidade de ampliar o prazo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja validade termina em dezembro deste ano. O tema será pautado nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados, que deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015. A matéria torna o Fundeb permanente.
Para Roma, o fundo é de fundamental importância para a manutenção e melhorias na educação básica brasileira. “Sou a favor da extensão do prazo desse fundo, que expira em dezembro desse ano, para que tenhamos uma educação básica cada vez melhor e mais igual para os nossos jovens. Educação é ferramenta transformadora e é através dela que podemos mudar a realidade social da população que mais precisa”, diz.
No ano passado, para se ter uma ideia, o Fundeb teve receita superior a R$ 150 bilhões. No mínimo 60% dos recursos do fundo devem ser aplicados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a compra de equipamentos e a construção de escolas.
O deputado afirma que o Fundeb possibilita, por meio de seus múltiplos programas, a manutenção da rede pública de ensino nos mais de 5.570 municípios brasileiros. “Sem ele, teríamos um sistema mais precário e desigual, já que estados e municípios não têm a mesma arrecadação e acabariam não tendo fôlego para implementar políticas de valorização dos professores e de manutenção da estrutura educacional”, pondera.
Segundo o republicano, a ampliação do prazo representa um passo importante para o fortalecimento do ensino da rede pública. Contudo, ele defende que as discussões possam avançar no sentido de aperfeiçoar o Fundeb e, assim, dar mais ferramentas a estados e municípios para que possam melhorar a qualidade da educação básica.
